Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Descrição

Após a Proclamação da República, no ano de 1889, a Constituição Estadual, promulgada em 11 de junho de 1891, previu a necessidade de criação da Corte de Justiça estadual.

Mas foi apenas no ano seguinte – com a primeira Lei de Organização Judiciária da Justiça do Estado, estabelecida em 12 de maio de 1892 – que a Corte alagoana foi criada, recebendo o nome de Tribunal Superior. Em 18 de junho do mesmo ano, o então governador do Estado Gabino Bezouro nomeou pela ordem de antiguidade cinco juízes denominados de desembargadores.

Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo, Luiz Monteiro de Amorim Lima, Frederico Ferreira França, Manoel Fernando de Araújo Jorge e Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins figuraram como os primeiros desembargadores a compor o Tribunal Superior do Estado, instalado provisoriamente, no dia 1º de julho de 1892, em uma das salas do Palácio do Governo, situado na atual Rua do Comércio, no Centro de Maceió. Na ocasião, o desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins foi eleito presidente da Corte estadual. Por volta de 1895, a sede do Tribunal foi transferida para a Praça Marechal Deodoro, também localizada no Centro da Capital, passando a funcionar no prédio da primeira Escola Modelo, onde atualmente se encontra instalada a Academia Alagoana de Letras.

Trinta anos após a criação da Justiça no Estado, diante da necessidade de se criar uma sede própria para a Corte estadual, foi inaugurado, na tarde de 6 de fevereiro de 1912, o novo prédio do Tribunal Superior. Projetada pelo arquiteto italiano Luigi Lucariny, a construção foi inspirada no estilo “Pseudo-Neoclássico”.

Durante 54 anos, a Corte de Justiça alagoana recebeu diferentes nomes até ser conhecida pela denominação atual. Após ser instalada como Tribunal Superior, conforme previa a 1ª Constituição do Estado de Alagoas, a instituição recebeu novas denominações estabelecidas pela Constituição Federal. Em 1934, passou a se chamar Corte de Apelação e, três anos mais tarde, de Tribunal de Apelação. Finalmente, em 1946, recebeu o nome de Tribunal de Justiça de Alagoas, denominação vigente até os dias atuais.

O crescimento das atividades jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, ao longo da segunda metade do Século XX, motivou sucessivas alterações em sua estrutura organizacional e administrativa, exigindo a construção de um espaço físico adequado às necessidades do momento. Diante dessa conjuntura, fora inaugurado em 1998, na gestão do desembargador Jairon Maia Fernandes, o edifício Anexo I da Corte Estadual, para acomodação dos seus diversos setores administrativos.

Ao longo de 110 anos de fundação, completados em 2002, o Tribunal de Justiça de Alagoas figurara como uma Corte exclusivamente constituída por homens. Essa realidade ganhou novos contornos em 2002 – na gestão do desembargador José Fernando Lima Souza –, com a ascensão da primeira mulher ao posto de desembargadora. Escolhida pelo critério de merecimento e à unanimidade de votos, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento tomou posse no cargo em 18 de setembro de 2002, protagonizando um dos capítulos mais importantes da história da Justiça alagoana. Ali, começava a ser pavimentado o promissor caminho das magistradas alagoanas rumo à Egrégia Corte de Justiça estadual.

Fonte: Site da instituição.

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